Política de Privacidade de Clientes Compradores e Interessados Rossi Residencial S.A
Versão: 01
Atualizada em 30 de agosto de 2021
A Política de Privacidade da Rossi Residencial S.A (“Política”) foi criada para demonstrar o seu comprometimento com a privacidade e segurança de dados coletadas dos atuais e futuros Clientes Compradores de imóveis junto à Rossi Residencial S.A. e suas controladas e coligadas (“Rossi”).
Na Rossi, uma de nossas principais prioridades é a privacidade. Esta Política contém os tipos de informações que são coletadas e registradas pela Rossi e como as utilizamos.
A Rossi precisa coletar e utilizar certos tipos de informações sobre os Clientes Compradores e Interessados, sejam Indivíduos ou pessoas jurídicas, que entram em contato a fim de obter informações sobre nossos produtos e/ou formalizar a relação de compra e venda de imóveis. Essas informações pessoais devem ser coletadas e tratadas apropriadamente, independente se coletado em papel, armazenado em um banco de dados de computador ou registrados em outro material.
A Rossi é o Controlador de Dados nos termos da Lei, o que significa que determina para quais fins as informações pessoais mantidas serão utilizadas.
A base legal da Rossi para a coleta e uso das informações pessoais descritas nesta Política de Privacidade depende das Informações Pessoais que coletamos e do contexto específico em que as coletamos:
- 2.1 Utilização de dados coletados de Interessados;
Tipo de dado pessoal | Finalidade do tratamento | Hipótese legal de tratamento | Término do tratamento |
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Dados pessoais do Interessado: Nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, sexo, estado civil, nacionalidade. Outros dados: nome do cônjuge, data de casamento, escolaridade, assinatura. |
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LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
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Dados pessoais para Financiamentos Bancários: nome, e-mail, número do telefone, renda e valor do FGTS. Dados pessoais para avaliação de crédito: nome; CPF, número do telefone, e-mail, cópia do RG ou CNH, cópia comprovante de residência, cópia comprovante de renda. |
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- 2.2 Utilização de dados coletados de Clientes Compradores.
Tipo de dado pessoal | Finalidade do tratamento | Hipótese legal de tratamento | Término do tratamento |
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Dados pessoais do cliente: nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, CNH, e-mail, e dados relativos a endereço de residência. Outros dados: referentes a renda e contas bancárias. |
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LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Ou V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Ou VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); Ou ainda, IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. |
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A Rossi reterá as informações pessoais dos Clientes Compradores e Interessados apenas pelo tempo necessário para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
A Rossi não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas.
Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A Rossi utiliza-se, para a operacionalização de suas atividades, da parceria com diversas empresas localizadas no Brasil, compartilhando as informações pessoais dos Clientes Compradores e Interessados, nas hipóteses abaixo expostas:
- A. Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a seus Clientes Compradores e Interessados, inclusive com imobiliárias e corretores parceiros para oferta de nossos produtos, elaboração de contratos e atendimento dos interesses dos clientes; empresas prestadoras de serviços de manutenção para atendimento a chamados de assistência técnica; e empresas prestadoras de serviço para assessoria na obtenção do financiamento bancário;
- B.Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da Rossi em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- C.No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Rossi, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da operação;
- D.Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
- E.Com instituições financeiras para viabilizar financiamentos bancários e registro da emissão de boletos.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências acima ocorram fora do território brasileiro. Ocasião em que a Rossi se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais ao previsto na legislação aplicável, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico.
Em certas circunstâncias, os Clientes Compradores e Interessados têm os seguintes direitos de proteção de dados:
- A. Confirmação da existência de tratamento;
- B. Acesso aos dados;
- C. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- D. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- E. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- F. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- G. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- H. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- I. Revogação do consentimento.
Os Clientes Compradores e Interessados ficam cientes que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seus cadastros junto à Rossi , poderá implicar no término da relação contratual mantida.
A Rossi empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos seus Clientes Compradores e Interessados no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.
Por fim, os Clientes Compradores e os Interessados devem estar cientes que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Rossi), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Rossi apresentará as justificativas razoáveis.
Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Rossi adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:
- A. Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
- B. Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- C. Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- D. Garante que funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
Além dos esforços técnicos, a Rossi também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.
Embora a Rossi adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais de seus Clientes Compradores e Interessados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Rossi não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Rossi garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
A Rossi segue um procedimento padrão de utilização de arquivos de log. Esses arquivos registram os visitantes quando eles visitam sites. Todas as empresas de hospedagem fazem isso e fazem parte da análise dos serviços de hospedagem. As informações coletadas pelos arquivos de log incluem endereços de protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, provedor de serviços de Internet (ISP), carimbo de data e hora, páginas de referência / saída e possivelmente o número de cliques. Eles não estão vinculados a nenhuma informação de identificação pessoal. O objetivo das informações é analisar tendências, administrar o site, rastrear o movimento dos usuários no site e coletar informações demográficas.
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Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do Usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
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- A. Cookies necessários: São essenciais para que o website da Rossi carregue corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis;
- B. Cookies de Marketing de Terceiros e de Sessão: São utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Rossi. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
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A Política de Privacidade da Rossi não se aplica a outros parceiros de negócio, anunciantes ou sites. Assim, os Clientes Compradores e Interessados devem consultar as respectivas Políticas de Privacidade desses terceiros para obter informações mais detalhadas.
A Rossi não coleta intencionalmente quaisquer Informações Pessoais Identificáveis de crianças menores de 13 anos. Caso os Clientes Compradores e Interessados percebam que seu filho ou pessoa ligada a ele, possam ter fornecido esse tipo de informação , encorajamos o contato imediato para remover essas informações de nossos registros.
Nossa Política de Privacidade é válida para os Clientes Compradores e Interessados de unidades Rossi, no que diz respeito às informações que compartilham e / ou coletam em nosso site e em outros canais de comunicação.
A Rossi mantém sua política de privacidade sob revisão regular e coloca quaisquer atualizações na página da web.
Em caso de dúvida sobre a política de privacidade da Rossi, os dados que mantemos sobre os Clientes Compradores e Interessados, ou no exercício dos seus direitos de proteção de dados, contate-nos através do e-mail: privacidade@rossiresidencial.com.br
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Rossi.